CE quer que Mendonça Filho esclareça suposto boicote ao Fórum Nacional de Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, deverá ser convocado para prestar informações à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a respeito de denúncia sobre dificuldades que o governo estaria criando para inviabilizar o funcionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE). O pedido, apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovado nesta quarta-feira (14).

O requerimento tem por base carta aberta à população assinada pelo presidente do FNE, Heleno Araújo Filho. Na carta, ele afirma que o fórum não tem contado com o devido respeito e reconhecimento por parte do Ministério da Educação. Ele observa que a entidade é prevista em lei, decreto, portaria e regimentos instituições. Ainda assim, Mendonça Filho já se manifestou seu entendimento de que o FNE não é um órgão de Estado.

— Ao não reconhecer o Fórum Nacional de Educação, o está infringido a lei. Só mesmo em tempo de um governo ilegítimo, sem votos, para a educação passar por uma ameaça dessas — comentou a senadora.

Ainda na carta, Araújo Filho afirma que desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff deixou de haver interlocução entre o FNE e o Ministério da Educação em relação às políticas educacionais.

O presidente reclama da falta de garantia de recursos para assegurar o funcionamento da secretária do FNE, assim como da ausência de previsão orçamentária para a realização das etapas da futura Conferência Nacional de Educação (CNE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)