CDH promove audiência pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em audiência pública nesta segunda-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, em que foi muito criticada a iminente aprovação da PEC 55/2016, a PEC do Teto de Gastos. Na audiência também foram abordados os problemas que o país enfrenta na área dos direitos humanos, como racismo, falta de acessibilidade  e o desrespeito aos movimentos sociais de luta por esses direitos.

Paim abriu a audiência lendo um documento elaborado pelo relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, criticando a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016. Para Philip Alston, o debate sobre a PEC foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional e pelo governo, sem considerar as consequências sociais. Além disso, a maioria dos brasileiros não conhece o conteúdo da proposta e os que conhecem são contra.

Philip Alston afirmou que a medida põe toda uma geração futura em risco de receber proteção social muito abaixo do necessário e recomendou ao governo que estime seu impacto nos setores mais pobres da sociedade.

Ciganos

A diretora fundadora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí, Lucimara Cavalcante, sugeriu a realização de um referendo sobre a PEC 55/2016. Segundo ela, a população brasileira precisa se manifestar sobre um tema tão importante. Ela também reclamou da falta de conhecimento sobre a cultura e o modo de vida dos povos romani, também chamados de ciganos:

– Precisamos educar os agentes públicos. Sem isso não haverá entendimento de qual é o modo de vida da etnia romani. O trabalho da Associação Internacional Maylê Sara Kalí  tem sido esse: pautar os gestores públicos com dados da realidade dessa população – afirmou.

Negros

A conselheira tutelar Clementina Bagno também se manifestou contra a PEC 55/2016. Segundo ela, a proposta, juntamente com as reformas do ensino médio e da Previdência, vai atingir em cheio a juventude negra, que deve lutar contra esse retrocesso.

A conselheira ainda relatou a existência do que chamou de genocídio contra população negra. Segundo ela, só em 2014 foram 23,1 mil homicídios contra jovens negros, uma média de 63 por dia.

Terra

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em Goiás, José Valdir Misnerovicz, aproveitou para se defender da acusação de ter  liderado atos de violência na ocupação de uma fazenda. O líder do movimento esteve 140 dias preso e alega perseguição política. Segundo José Valdir, a prisão se deu porque ele cometeu o “crime de lutar pelo direito de uma terra democratizada e com função social”.

– Historicamente a terra no Brasil sempre foi sinônimo de disputa e negação de direitos. Sempre foi, e continua sendo, para atender a poucos e excluir a maioria. Essa questão tem que ser central na vida das pessoas. Hoje o Brasil tem mais de 100 mil famílias em acampamentos e ocupações – disse.

Psicologia

Já o presidente eleito do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, lembrou o legado do psicólogo e professor Marcus Vinicius de Oliveira Silva, conhecido como Marcus Matraga, assassinado no município de Jaguaripe, a 240 quilômetros de Salvador, em fevereiro desse ano.

Segundo Giannini, Matraga levou o compromisso social para a psicologia e se destacou na defesa das populações vulneráveis e na luta antimanicomial.

Deficientes

O cantor Valter Junior de Melo, que é cego, disse que a falta de informação prejudica o relacionamento das pessoas com deficiência com os demais. Segundo Melo, a população brasileira ainda tem receio de como lidar com os deficientes e que não é apenas dever do poder público agir, mas de toda a sociedade.

Índios

O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Porã Potiguara criticou a intenção do governo de modificar, por meio de um decreto, a demarcação de terras dos povos indígenas. Segundo Porã, reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal Folha de S. Paulo, afirma que o Ministério da Justiça tem pronto um decreto que permitirá a contestação por interessados às terras já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores.

- Quando não se demarca uma terra indígena, o país está nos matando, porque nos tira o direito de viver, o direito de manter os costumes, culturas, crenças, tradições milenares – afirmou o líder indígena.

Mulheres

Jolúzia Batista, representante da Articulação das Mulheres Brasileiras, também criticou a PEC 55/2016, afirmando que a proposta vai causar um empobrecimento radical da população e acentuar as desigualdades que o país tentava superar. Ela também defendeu as causas feministas, como a descriminalização do aborto, a luta contra o feminicídio e contra a cultura do estupro.

Crianças e Adolescentes

O presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Fábio Félix, mostrou sua preocupação com a agenda “conservadora e de extrema direita”, que quer reduzir a idade penal e aumentar o tempo de internação das crianças e adolescentes.

Grupos de Extermínio

O delegado da Polícia Federal, Francisco Badenes, apresentou uma testemunha da prática de um grupo de extermínio na cidade de Alvorada do Norte, em Goiás. O Sr. Deusdete Rodrigues Neves contou que tem sofrido ameaças de morte por parte de policiais militares e civis por ter denunciado a execução de três homens.

- Eu prestei depoimento para a Polícia Federal e de lá para cá estou sendo alvo de perseguição o tempo todo pela Polícia Militar. Eu fui abordado pelo policial José Wilson de Freitas, fui ameaçado, passei mais de meia hora com uma pistola na minha testa pelo PM Jerônimo. Então, mesmo depois da prisão deles, eu continuo sendo ameaçado por policiais militares. Na minha cidade, quem manda são eles – afirmou.

Paim afirmou que tomará as providências necessárias para buscar proteção a Deusdete como testemunha dos fatos. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, também manifestou apoio à realização de um referendo sobre a aprovação da  PEC 55/2016, sugerido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e às eleições gerais para “tirar o país da situação de caos em que se encontra".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)