Retirar urgência do projeto sobre abuso de autoridade seria covardia, afirma relator

Da Redação | 05/12/2016, 18h29

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016) informou nesta segunda-feira (5) que seu relatório está pronto e que a intenção é coloca-lo em votação no Plenário nesta semana. O projeto está em regime de urgência, mas senadores se articulam para recolher assinaturas pela retirada do pedido, o que faria o texto passar pelo exame das comissões.

- Se o requerimento for aprovado, o projeto vai tramitar nas comissões e mostra uma covardia brutal do Senado em assumir uma posição clara a favor dos interesses da cidadania – argumentou o senador.

Até as 17h, havia 6 das 21 assinaturas necessárias para retirar o pedido de urgência, segundo o senador Alvaro Dias (PV-PR), autor de um dos requerimentos. Outro requerimento com o mesmo fim, explicou o senador, está sendo preparado pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). A expectativa é de conseguir as assinaturas restantes na manhã desta terça-feira (6), quando haverá mais senadores na Casa.

Intenção

Para Alvaro Dias, é preciso considerar a reação contrária à proposta, que tem recebido críticas de procuradores, de juízes e da população, que foi às ruas no último domingo em manifestação a favor da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O temor é de que a aprovação do projeto possa atrapalhar as investigações da operação.

- Nós desejamos mais tempo para que o debate seja aprofundado e nós possamos encontrar uma legislação compatível com as aspirações da sociedade brasileira e para que não se passe a ideia, como disse aqui o juiz Sergio Moro, de que esse projeto do abuso de autoridade tem por objetivo intimidar investigadores e julgadores, especialmente na Operação Lava Jato - disse o senador.

Requião rebateu as críticas de que este momento não é adequado para aprovar o projeto. Para ele, as situações críticas abrem o caminho para mudanças. Requião classificou como "canalhice" o argumento de que quem é a favor do projeto é a favor da corrupção.

-  O Congresso não pode se submeter a isso e precisa votar o que é certo - disse.

Mudanças

O relator  disse considerar que o texto foi bem elaborado e que levou em conta as opiniões do Ministério Público e de juízes. Uma das sugestões acatadas, segundo Requião, veio do juiz Sérgio Moro durante sessão temática feita na última quinta-feira (1°), no Plenário do Senado, para debater o projeto. A mudança no texto deixa claro que não há crime de abuso de autoridade na decisão de juiz que seja amparada em interpretação, precedente ou jurisprudência anterior, e que não contrarie a lei.

-  Acaba com a possibilidade de qualquer habeas corpus contra uma sentença de primeiro grau vir a criminalizar o juiz. Isso seria uma bobagem total que eu jamais assinaria embaixo – explicou.

O relator informou, ainda, ter acrescentado punições para agressões a advogados durante audiências e para vazamento de informações com a finalidade de desmoralizar investigados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)