Audiência pública ressalta necessidade da presença do Estado nas fronteiras

A ampliação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras deve ser uma prioridade do poder público, disseram nesta quarta-feira (30) os participantes de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) .

Eles mostraram a carência de efetivos e de estrutura capazes de garantir a segurança nos 2,8 milhões de quilômetros quadrados de faixa de fronteiras do país. Destacaram ainda a necessidade de políticas públicas para o desenvolvimento de 11 milhões de habitantes que vivem nos municípios fronteiriços.

A diversidade de situações ao longo da fronteira brasileira foi ressaltada por Bolivar Pêgo Filho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No entanto, ele mostrou que há aspectos predominantes, como a baixa densidade demográfica e alta concentração de pobreza.

Para auxiliar nos planos de segurança, disse, estão disponíveis diagnósticos e mapeamentos das áreas mais vulneráveis com relação ao tráfico de drogas e de armas, contrabando e evasão de divisas, garimpos ilegais, crimes ambientais e conflitos com comunidades indígenas.

– Não há recursos financeiros, humanos e tecnológicos para abarcar tudo de forma simultânea. É preciso estabelecer prioridades – resumiu.

Dados apresentados pelo representante do Ministério da Justiça, Edvaldo Pereira Fortunato, revelam o tamanho do desafio: o Brasil faz fronteira com dez países, ao longo de uma faixa de quase 17 mil quilômetros de extensão, envolvendo 11 estados e 588 municípios.

Controle aéreo

Ao analisar a situação de Mato Grosso, o major Fábio Ricas Araújo, coordenador do grupo Especial de Fronteiras (Gefron) no estado, alertou para a necessidade de reforço no controle aéreo.

Como relatou, o transporte de pasta base de cocaína a partir da Bolívia é feito principalmente por pequenas aeronaves, com capacidade para uma carga de até 400 quilos. O estado, no entanto, não dispõe dos meios para o controle do fluxo de aeronaves na fronteira.

– O percurso, que inclui a decolagem da Bolívia, a entrada no território nacional e o lançamento da carga em propriedades pré-estabelecidas, não dura mais do que 40 minutos – contou.

Somada à ausência de controle aéreo nas fronteiras, a lucratividade da atividade favorece a expansão do crime, pois uma carga de 400 quilos de pasta base pode render ao traficante algo em torno de US$ 1,2 milhão, como relatou Araújo.

Ao comentar o problema, Edvaldo Fortunato disse que o obstáculo muitas vezes não está na falta de recursos, mas na dificuldade dos estados em executar a aquisição de equipamentos e aeronaves. Outro problema, disse, é o cumprimento, pelos estados, da contrapartida de manter um efetivo nos postos de fronteira.

Combate ao tráfico

A audiência pública, explicou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi a primeira de uma série sobre o tema que a comissão promoverá no próximo ano. Como afirmou, o objetivo é sugerir medidas para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas, que alimenta o crime organizado nas cidades brasileiras.

– Sabemos que essa ‘peneira’ que é nossa fronteira seca permite, infelizmente, que a violência chegue de uma forma muito maior no Brasil – afirmou.

Em complementação, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) lembrou que as ações de proteção às fronteiras devem estar associadas a medidas para assistência às populações que vivem nas regiões de fronteira.

– Não dá para se falar em um programa de segurança se o governo não pensar em um programa que se preocupe com o ser humano, com as famílias que lá estão. A polícia tem de ir lá combater [o tráfico], mas também tem que ter instrumentos para promover o desenvolvimento, senão vai promover muita injustiça social – observou.

As informações apresentadas na audiência, disse Simone Tebet, irão orientar o trabalho da comissão e da Frente Parlamentar Mista de Fronteira, lançada terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, para tornar mais eficientes os investimentos nas áreas de fronteira, previstos no Plano Nacional de Fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)