Aprovada urgência para projeto do abuso de autoridade
Da Redação | 22/11/2016, 20h26
Passa ser analisado em regime de urgência o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22) requerimento para a tramitação mais rápida do texto. O PLS 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava sendo analisado pela Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição. Com o pedido, será votado em Plenário.
Ao justificar o projeto, Renan Calheiros afirmou que a Lei 4.898/1965, que trata de abuso de autoridade, está defasada. Para ele, é preciso repensá-la, para proteger os direitos e garantias fundamentais da Constituição.
O texto divide os senadores. Parlamentares como Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) manifestaram a preocupação de que as mudanças possam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Já o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou na semana passada que a matéria não trará prejuízos à Lava Jato.
O projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da administração pública no exercício da função.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
