Relator pede aprovação da PEC do Teto de Gastos

Iara Guimarães Altafin | 01/11/2016, 12h09 - ATUALIZADO EM 07/11/2016, 15h58

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recomendou a aprovação da matéria (PEC 55/2016).

Ele leu seu relatório em reunião da CCJ na manhã desta terça-feira (1º). O relator rejeitou emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional a sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva da matéria.

No relatório, Eunício Oliveira afirma que a proposta não altera preceitos constitucionais, respeita cláusulas pétreas e não muda a estrutura federativa do Estado brasileiro.

Em resposta a críticas quanto à possível redução de recursos para saúde e educação, o relator afirma que os gastos nesses setores, “essenciais para o futuro do país e para o bem-estar corrente da população”, estariam assegurados.

— Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15% — observou.

Para a educação, afirma ele, também haveria garantia da manutenção do piso constitucional, fixado para 2017 em 18% da arrecadação de impostos.

— A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, garantindo seus valores reais — disse.

Eunício ressaltou ainda que não estarão sujeitas ao teto transferências de recursos da União para estados e municípios.

— Também deverão escapar os gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) — completou.

Na visão do relator, a crise enfrentada pelo país tem causas complexas e exige a contenção dos gastos públicos, condição essencial para a retomada do crescimento. Para o senador, a fixação do teto de gastos prevista na PEC seria medida equilibrada e de menor risco.

— Sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnação ou crescimento mínimo. Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflação tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geração de empregos será substancialmente menor — concluiu Eunício.

Após a apresentação e leitura do relatório, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, José Maranhão (PMDB-PB), atendeu a pedido de vistas dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o que acarretou no adiamento do exame da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)