Na CAE, oposicionistas reivindicam mais debates sobre a PEC do Teto dos Gastos

Senadores da oposição reclamaram da forma como o governo de Michel Temer vem atuando no Congresso Nacional para conseguir a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55/2016). Segundo os parlamentares, o Executivo quer aprovar a medida "na correria, sem a realização de debates".

As queixas tomaram boa parte da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (1º), o que fez a presidente do colegiado, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), encerrar antecipadamente os trabalhos para que os parlamentares pudessem acompanhar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a apresentação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a PEC.

- Está prevista uma só audiência na CCJ, e um assunto dessa natureza não pode ficar de fora da CAE - reclamou Gleisi.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem opinião semelhante. Para ele, o Senado não pode repetir o que foi feito na Câmara dos Deputados.

- Lá não houve discussão e aqui não pode ser assim. A CAE tem que se preocupar em discutir esse texto, que desmonta o estado social brasileiro e acaba com as conquistas recentes que diminuíram as desigualdades sociais no país. Espera-se que a CAE seja palco de um grande debate. Existe preocupação sobre o que vai acontecer com o Estado brasileiro a partir dessa proposta - afirmou.

O conteúdo da PEC também foi alvo de críticas dos representantes da oposição. Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta é uma medida fiscal que não resolverá os problemas econômicos do país. Segundo a senadora, existem alternativas que estão sendo levadas em conta pelo governo, como a realização de uma reforma tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)