Empresas aéreas apontam entraves para desenvolver aviação regional

Deficiências na infraestrutura dos aeroportos, exigências semelhantes às da aviação internacional e questões econômicas, como a guerra fiscal e a cobrança de impostos que afetam o preço do combustível, são alguns dos entraves à aviação regional, de acordo com participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Os representantes do setor apresentaram suas impressões para abalizar o relatório da comissão sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), política pública eleita para avaliação da comissão em 2016. O PDAR foi criado pela Lei 13.097/2015, para estimular a operação de empresas em voos de menor escala e longe dos grandes centros urbanos.

De acordo com Patrizia Xavier, da Azul, hoje, para se desenvolver uma rota, é preciso submeter o aeroporto da localidade aos requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e essas regras são as mesmas da aviação internacional, que não foram adaptadas à realidade regional.

Ela citou como exemplos as normas para a resistência da pista de pouso dos aeródromos (PCN) e a exigência de caminhões de bombeiros, com máquinas caríssimas, em localidades que nem têm seu próprio corpo de bombeiros. Somente a manutenção desses servidores consumiria grande parte do orçamento da prefeitura, disse. E o descredenciamento de aeroportos por falhas nessas exigências afeta toda a construção da malha viária.

— Existem regras que podem ser adaptadas ao mercado brasileiro, mas ainda garantindo segurança — opinou Patrizia.

Impostos

Outro problema apontado na reunião diz respeito à questão econômica. A guerra fiscal e a cobrança de alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado podem trazer grandes distorções que afetam o preço da operação. Na região Sudeste, o valor do litro de combustível gira em torno de R$ 3, enquanto em Mato Grosso ou na região amazônica, atinge quase R$ 7.

Segundo José Luiz Felício Filho, da Passaredo, a questão é tão relevante que se chega a diminuir o número de passagens vendidas para determinado voo para evitar o reabastecimento em localidades onde o querosene é mais caro, o que afeta a viabilidade da oferta de voo.

O representante da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras, Walter Bartels, ressaltou que o mercado da aviação regional tem grande potencial, já que está havendo crescimento do mercado de passageiros justamente nas regiões Norte e Centro-Oeste, muito mais do que nas regiões Sul e Sudeste, onde se concentra o fluxo de voos.

— O mercado que está crescendo é fora da costa do país, fora de São Paulo e Rio de Janeiro — informou.

Subsídios

Questionados pelo relator da política pública, senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre a continuidade da operação nos aeroportos regionais após o fim da subvenção econômica prevista na lei, todos os representantes das companhias aéreas afirmaram que uma rota só se sustenta se for viável economicamente. Mas a subvenção é importante para criar uma “cultura de uso” do avião na localidade e para desenvolver essa rota, mostrar que ela é possível.

— O subsídio ajuda para que as empresas entrem nessas regiões e vejam que mercado é esse — afirmou Renata Lourenço, da Avianca.

Alberto Fajermam, da Gol, sugeriu inclusive a separação entre aeroportos regionais e os que as autoridades competentes gostariam que houvesse oferta de voo, nomeados por ele de “subregionais”, e que deveriam receber mais incentivos.

— Para esses, deve haver uma legislação diferente que a do resto do país — sugeriu.

Ele também comentou a redução da previsão inicial de investimentos em aeroportos regionais, de 270 para 53, e frisou ser necessário dialogar com as empresas e evitar o investimento em localidades para as quais nenhuma companhia quer voar.

Carga

O transporte de cargas foi lembrado por Tatiana Viana, representante da Latam. Ela sugeriu que também essa modalidade de negócio seja incluída no PDAR, com subsídio das tarifas para armazenagem e capatazia (movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral).

— Não é só o transporte de passageiros que traz desenvolvimento econômico para as regiões. O transporte de carga, além de promover desenvolvimento, é elemento chave para diminuir o custo das operações — lembrou.

Preço

A representante Azul rebateu questionamentos de internautas que acompanhavam a reunião sobre preços considerados abusivos das passagens aéreas no Brasil. Patrizia citou um estudo da associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) comparando a tarifa média no Brasil e na Europa, e a Ryanair, empresa de baixo custo, cobre em média US$ 70 por bilhete. No Brasil, o valor não passa de US$ 80.

— Temos que acabar com o mito de que as passagens no Brasil são caras — disse.

Alberto Fajermam lembrou ainda que se hoje as empresas fossem usar a metodologia de antigamente para o reajuste, as passagens seriam mais caras que a mais cara das passagens existentes atualmente, e não haveria nenhuma tarifa barata. Walter Bartels afirmou ainda que o avião é caro, mas as empresas aéreas não estão explorando seus clientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)