Carros antigos podem ser liberados de ter air bag e encosto de cabeça

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que libera carros antigos que tenham sido modificados e os de coleção de algumas exigências comuns para os carros de produção em série. O projeto (PLC 170/2015) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), liberando o veículo antigo e o veículo de coleção da obrigatoriedade de instalação de encosto de cabeça, air bag e dispositivo de controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

De autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o projeto conceitua o veículo antigo modificado como aquele fabricado há mais de 30 anos e que tem suas características originais modificadas. O veículo de coleção, cujo conceito já consta na legislação atual, é aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de 30 anos, conserva suas características originais de fabricação e tem valor histórico próprio.

O autor lembra que em todo o mundo a prática da modificação de veículos antigos conta com milhares de seguidores e movimenta vultosa soma de investimentos. No Brasil não é diferente. O deputado destaca que os veículos antigos modificados, conhecidos também como hot rods, sofrem alterações em diversos componentes, como motor, pintura, e equipamentos – que os tornam até mais seguros que no original, uma vez que muitos itens de segurança que não existiam na época de sua fabricação são comumente instalados no processo de modificação do automóvel.

O autor lamenta, no entanto, que ainda não exista uma legislação especial para os carros antigos e de coleção. Assim, muitos modificadores ou colecionadores têm enfrentado dificuldades na hora de legalizar seus veículos. O deputado argumenta que seu projeto tem como objetivo exatamente legalizar situações “consideradas até então marginais e, ao mesmo tempo, coibir excessos e alterações que possam incorrer em insegurança para motoristas, passageiros e pedestres”.

Arnaldo Jardim acrescenta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá emitir normas específicas para o setor. Ele ressalta ainda que a preservação de carros antigos tem um “cunho histórico e cultural”, além de ser uma atividade com um enorme e crescente potencial de geração de empregos e renda. Ele cita como exemplos o mercado de tintas, as oficinas mecânicas especializadas e a produção de acessórios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)