Situação dos táxis aéreos no novo Código de Aeronáutica será debatida em outubro

A Comissão Especial que examina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, terá audiência pública no dia 4 de outubro, a partir das 10h45, para debater a situação dos táxis aéreos na nova legislação.

Ao justificar o pedido do debate, os senadores Vicentinho Alves (PR-TO), Pedro Chaves (PSC-MS) e José Maranhão (PMDB-PB) lembraram que os táxis aéreos cumprem requisitos praticamente idênticos aos das linhas aéreas regulares para poderem operar. Além disso, atendem locais remotos e economicamente inviáveis para as grandes companhias.

Conforme o PLS 258/2016, o táxi aéreo é considerado serviço de transporte aéreo público não regular, explorado por remuneração acordada entre usuário e transportador, para atendimento imediato, independentemente de horário, percurso ou escala.

Participantes

Foram convidados para a audiência pública o superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, Fernando Alberto dos Santos, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério dos Transportes, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Nova lei

A Comissão Especial foi instalada em julho deste ano com a missão de reformular o Código de Aeronáutica, que é de 1986 (Lei 7.565). A sugestão para atualização do Código partiu do senador Vicentinho Alves, que é piloto.

O PLS 258/2016, que moderniza a legislação, é fruto do trabalho de uma comissão temporária formada no ano passado com 25 especialistas do setor aéreo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)