Produção de sabão artesanal poderá ter legislação menos rígida

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2016, que inclui a produção artesanal de sabão na Lei do Artesanato (Lei 13.180/2015). De acordo com o senador Cidinho Santos (PR-MT), autor do texto, a atividade é regida atualmente pela mesma lei a que ficam sujeitos medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, regulados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, segundo o senador, a saboaria artesanal é feita sem o uso de máquinas, com utilização apenas de componentes primários, como óleos e álcalis (hidróxido de sódio, de potássio ou carbonato de sódio), livre de derivados de petróleo e parabenos.

Cidinho Santos considera que a legislação existente para a indústria cosmética, quando aplicada para o artesão de saboaria, torna inviável a regularização do setor. O senador ainda acredita que essas barreiras contrariam o interesse público comum, já que o estímulo à atividade colaboraria para o crescimento de micro e pequenas empresas da área, além de valorizar os elementos de identidade e afirmação culturais presentes no artesanato de saboaria.

Na opinião do senador, o projeto é essencial para corrigir desigualdades e para suprir "o vácuo legislativo", que acaba por incluir os artesãos, micro e pequenos empresários em legislações excessivamente complexas, mais adequadas a multinacionais e grandes conglomerados de produtos químicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)