Impeachment de Dilma conta com os pressupostos jurídicos e políticos, diz Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias (PV-PR) reconheceu em Plenário, nesta terça-feira (30), véspera da votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que o processo ainda motiva dúvidas, com apelos divergentes vindos sobretudo das redes sociais. No entanto, ele disse estar convencido de que há fundamentos políticos e jurídicos para o impedimento, a seu ver o melhor caminho para mudança real desejada pela sociedade.

Segundo ele, há pressuposto político, o apelo popular, que se manifestou de “forma contundente” nas ruas e nas praças do país, “com multidões de brasileiros carregando sonhos e esperanças de mudança para melhor”. Citou ainda os pressupostos os fundamentos jurídicos, avalizados por juristas renomados como Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal, Hélio Bicudo, assim como pelo Ministério Público de Contas, quadros técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas da União.

— Esses pressupostos indispensáveis estão postos de forma irreversível. Houve crime de responsabilidade porque as pilastras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram violadas; porque houve uma afronta à Constituição do país e um atentado contra o Poder Legislativo — declarou.

Para o senador, o que está sendo julgado equivale a um “detalhe” comentado “conjunto da obra” do governo de Dilma.  Observou que, por conta de decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não chegou, para exame no Senado, diversos outros fatos citados na denúncia original. Citou, como exemplo, atos relacionados ao “petrolão, crimes estarrecedores que foram revelados pela Operação Lava Jato”.

— Esses fatos não constam do processo de impeachment, mas deveriam estar sendo, sim, aqui considerados nesse julgamento histórico — defendeu.

BNDES

Alvaro Dias mencionou também fatos relacionados ao BNDES, com maquiagem de dados que, na sua avaliação, contribuíram para a “mágica fiscal” destinada a fazer com que o Poder Executivo alcançasse o superávit primário desejado. Disse que o Tesouro transferiu ao banco R$ 716 bilhões, para financiar grandes empresas, as chamadas campeãs nacionais, e também para nações “ideologicamente” próximas dos governantes do período petista, inclusive “ditaduras sanguinárias”.

Por meio das essas operações do BNDES, disse o senador, foram ofertados R$ 184 bilhões de subsídios, do FAT, do PIS/Pasep, “arrancados dos contribuintes brasileiros, para gerar empregos ou alimentar a corrupção”.

Em seguida, ele criticou a defesa feita presidente Dilma aos senadores, no dia anterior. Segundo ele, foi um discurso de “costas voltadas para a realidade vivida pelo país”, pois legado deixado por Dilma foi a “consagração da incompetência administrativa e da imoralidade pública”, causas de uma crise sem precedentes, com inflação, recessão e uma dívida pública alarmante.

— Esse foi um governo fracassado. Fracassou eticamente, fracassou politicamente, fracassou administrativamente e tem que ser substituído imediatamente — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)