Cássio refuta a ideia de golpe em relação ao processo de impeachment

Assim que chegou sua vez de apresentar perguntas à presidente afastada, Dilma Rousseff, em Plenário, nesta segunda-feira (29), o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), questionou a afirmação habitual dos defensores da presidente afastada de que o processo de impeachment é um “golpe”. A situação de normalidade institucional poderia ser confirmada, segundo ele, pela presença dos chefes de cada um dos três poderes na mesa da sessão em que Dilma fazia sua defesa.

Ao lado de Dilma, estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidindo os trabalhos, como determina a Constituição; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A cada um ele se dirigiu usando o tratamento formal de “excelência”.

- Faço questão de tratá-los de maneira absolutamente formal para mostrar, na inauguração da minha palavra, que não pode haver golpe com uma mesa composta com os chefes três poderes da República – disse.

Depois, Cássio afirmou que Dilma, optou, mais uma vez, por um discurso político. A seu ver, ela perdeu “a derradeira oportunidade de se defender contra os graves crimes que lhe são imputados”.

De acordo com o senador, a presidente Dilma “esquece” que o impeachment não nasceu no Congresso Nacional, mas sim nas ruas do país, onde esteve o povo para manifestar sua indignação contra os erros que ela e seu governo cometeram.

- Golpe é vencer uma eleição mentindo a um país; golpe é quebrar uma empresa como a Petrobras; golpe é fazer terrorismo contra os mais pobres, como em todas as eleições fez o partido de Vossa Excelência – disse.

Nas palavras do líder tucano, Dilma afirma que respeita o Senado Federal, “desde que seja absolvida”; e que respeita o devido processo legal, igualmente “desde que seja absolvida”.

O que estava ocorrendo até ali, como disse, era um “espetáculo político”, e não uma defesa, já que a presidente não estava respondendo às perguntas, mas se seguindo um “script pronto”, seja quando solicitada a explicar as pedalada fiscal ou os decretos de abertura de crédito.

- E creia que justificativas e desculpas em torno de crises internacionais que foram chamadas, inclusive, no passado, de marolinhas, não funcionam como defesa – declarou.

Para o senador, não há duvidas sobre os crimes de responsabilidade cometidos, como abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa. A seu ver, a pena de perda de mandato guarda proporcionalidade com os atos, devidos aos efeitos que causaram ao país.

- A pena é severa demais? Não. Severo é haver 12 milhões de desempregados. Duro é viver em um país que está há três anos em recessão: indústrias fechando, comércio encerrando suas atividades, um povo sem esperança, desiludido. Isso, sim, é grave – disse.

Mesmo considerando que a presidente fugia das perguntas, ele indagou de quantas reuniões ela teria participado para discutir, elaborar, criar o Plano Safra. Também perguntou que tratamento dispensava, na sua rotina de trabalho, ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Reação

Na resposta, Dilma confirmou que o que já havia dito: que haverá um “golpe parlamenta”r, se votarem a favor do impeachment e contra sua absolvição, “sem que haja crime de responsabilidade”. Também afirmou que não perdeu a oportunidade de se defender, e que estava ali debatendo e afirmando que nem os três decretos e nem as operações de subsídio dos agricultores, do Plano Safra, caracterizavam crimes de responsabilidade.

Depois, disse ao senador que o processo de impeachment não veio das ruas de “forma espontânea”. Segundo ela, ninguém ali seria “ingênuo” a ponto de desconhecer quem era o responsável pela aceitação desse processo de impeachment, papel que atribuiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara.

- Então, eu vou lembrar ao senhor o que foi amplamente noticiado pela mídia e que até o próprio acusador, um dos acusadores aqui presentes, declarou à imprensa: que a aceitação do meu pedido de impeachment tratava-se de uma chantagem explícita do Sr. Eduardo Cunha com a qual infelizmente vocês se aliaram - acusou.

Quanto ao Plano Safra, observou que não foi criado por seu governo, e que se trata, possivelmente, da única autorização de subvenção sem divergência a respeito de sua aplicação e importância para a economia brasileira. Além disso, ressaltou a resistência dos acusadores em reconhecer que o país enfrentou no seu governo séria crise econômica, amplamente influencia por fatores adversos na economia internacional.

- Então, é muito difícil começar-se a discussão dizendo que a culpa da crise são três decretos e a operação do Plano Safra. Já disse que a operação do Plano Safra, baseada nos seus subsídios, tem efeito positivo sobre a demanda, e não um efeito restritivo – declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)