CDR aprova plano de avaliação da aviação regional

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (24), plano de trabalho que servirá de referência ao processo de avaliação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). Além de três audiências públicas e reuniões técnicas, está previsto um seminário para debater a execução do programa na Amazônia Legal, na qual o transporte aéreo, apesar de suas deficiências, é estratégico para conectar localidades mais isoladas.

O seminário será realizado em Cuiabá, no mês de outubro, em data a ser divulgada, com participação dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. Serão também convidadas as secretarias estaduais de transporte e turismo, além de representantes das companhias aéreas mais atuantes na região e da categoria dos aeronautas.

O plano foi proposto pelo relator do tema, senador Wellington Fagundes (PR-MT). A atividade de avaliação decorre de previsão do regimento do Senado, que determina às comissões técnicas, a cada ano legislativo, selecionar uma política pública federal dentro do seu campo temático, para realizar diagnóstico de sua execução e efetividade.

Cortes em investimentos

A comissão se volta para o tema no momento em que o governo oficializou um drástico corte nos investimentos previstos em aviação regional. O objetivo inicial era construir, ampliar e reformar 270 aeroportos regionais, com investimentos que chegariam a R$ 7,3 bilhões. Agora, a previsão é executar obras em apenas 53 unidades.

Há mais de um ano, a presidente afastada Dilma Rousseff, que criou o PDAR, já havia anunciado a suspensão do programa, alegando a necessidade de contingenciar recursos para enfrentamento da crise fiscal. Ao justificar os cortes, o atual ministro dos Transporte, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella, afirmou que não são necessários 270 aeroportos para iniciar um “programa realista”.

— Quando se fala em 270 aeroportos, não temos recursos para fazer tudo ao mesmo tempo. Então, o ministro está priorizando obras em todos os estados, o que acho correto — comentou Wellington.

Mobilidade Urbana

Depois da aprovação do plano, o senador Elmano Férrer (PTB-PI), que presidiu os trabalhos, encerrou a reunião. Com isso, foram adiados todos os demais itens em pauta, entre os quais o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2016, que estende para seis anos o prazo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) pelos municípios. Esse prazo, previsto em lei, acabou em abril de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)