Relatório sobre renegociação das dívidas rurais deve ser votado nesta terça
Da Redação | 19/08/2016, 11h00
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, tem reunião nesta terça-feira (23) para votar o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A MP recebeu 161 emendas.
A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento.
O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A reunião da comissão, que é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), está marcada para as 15h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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