Medeiros defende prazo de 24 horas para a apresentação do preso ao juiz

O senador José Medeiros (PSD-MT) defendeu a aprovação de projeto que estabelece o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, depois que efetivada sua prisão em flagrante, conforme propôs o senador Antônio Carlos Valadares.

Trata-se da chamada audiência de custódia, mecanismo que vem adequar a legislação brasileira ao estabelecido em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, explicou José Medeiros.

Medeiros lembrou que o Conselho Nacional de Justiça editou resolução adotando o instrumento, que confere maior observância aos critérios utilizados para limitar a liberdade do indivíduo. Mas só um instrumento legal garantirá a adoção em todas as comarcas, afirmou.

- Ademais, a audiência de custódia traduz também um instrumento de valorosa otimização da gestão pública, pois permite o direcionamento do sistema penitenciário e dos altos custos por ele gerados. E não se pode ignorar que cada preso custa ao país uma média de 3 mil reais por mês. Outra vantagem da audiência de custódia reside na própria eficiência do processo penal, uma vez que a proximidade temporal entre a prisão e o exame  judicial torna esse último muito mais acurado e justo - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)