Mendonça Filho diz que Educação terá mais recursos mesmo com a PEC do ajuste fiscal

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse confiar que sejam mantidos e até ampliados os recursos para sua pasta, mesmo com os limites de gastos introduzidos pelo governo do presidente interino Michel Temer. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui o "novo regime fiscal", o governo quer limitar as despesas primárias da União, por 20 anos, aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.

— Tenho certeza que qualquer avanço nessa PEC preservará os recursos para a Educação. Essa será nossa luta, inclusive para permitir que haja crescimento dos investimentos no decorrer dos anos para a área, que é vital para a verdadeira transformação social e econômica que esperamos para nosso país — afirmou, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (6).

Para o ministro, o equilíbrio fiscal é necessário, mas pode ser compatibilizado com mais investimentos na área. Segundo ele, o próprio governo já ressalvou dos efeitos da proposta enviada ao Congresso os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), tornando possível o aumento real dos gastos.

Reposição

Apesar do quadro fiscal difícil, continuou o ministro, uma das primeiras providências do governo interino foi restaurar o orçamento do Ministério da Educação. Do corte de R$ 6,4 bilhões, que foi feito pelo governo anterior no início do ano, foram repostos R$ 4,7 bilhões. Segundo Mendonça Filho, a ampliação tornou possível atender a diversos programas, inclusive garantir 75 mil novas matrículas de estudantes em instituições privadas de ensino superior neste segundo semestre, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Mendonça Filho, que compareceu ao Senado para apresentar seu plano de trabalho, assumiu a pasta em maio, junto com o presidente interino Michel Temer. Segundo ele, um levantamento indicou um cenário de problemas, como dívidas acumuladas na execução dos principais programas. No âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), os débitos chegavam então a R$ 10,6 bilhões.

Para alguns programas, disse ele, sequer havia previsão de recursos para 2016. Era o caso do Mais Educação, que complementa despesas de estados e municípios com a educação de tempo integral. Disse que também não havia dinheiro para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), utilizado para acompanhar a qualidade do ensino e como prova de acesso às vagas no ensino superior público. Ele apontou ainda um conjunto de mais de 3,4 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas, de creches a unidades da rede federal de educação profissional.

Ineficiência

Mendonça Filho descreveu ainda um quadro que chamou de “gestão burocrática e ineficiente”. Como exemplo, citou a desproporção entre os gastos com 35 mil bolsas do programa Ciência Sem Fronteiras, que consumiu R$ 3,7 bilhões em 2015, e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mesmo valor para atender 48 milhões de alunos. No caso do Mais Educação, o governo teria pago em 2014 complementações referentes a 8,31 milhões de alunos, mas o Censo Escolar só registrou 4,5 milhões de estudantes em tempo integral.

— Ou está errado o Censo Escolar, ou está errado o Mais Educação. Então, a gente tem que identificar o tipo de problema que existe, diante de uma diferença de quase quatro milhões de alunos entre o que está claramente publicizado e o que está sendo pago com dinheiro público — afirmou.

Evolução

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a audiência, apontou a evolução da Educação durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. O Orçamento do setor, disse, saltou de R$ 43,9 bilhões, em 2002, para R$ 137, 2 bilhões em 2015. Na educação superior, no mesmo período, as matrículas evoluíram de 42,7 milhões, para 74,9 milhões, entre vagas no ensino público e privado, esse estimulado com bolsas do Prouni e financiamentos do Fies. Fátima citou ainda a criação de novas 442 escolas técnicas federais profissionalizantes.

— Ninguém pode desconhecer o legado do presidente Lula e da presidente Dilma — afirmou a senadora, ouvindo do ministro que não era de seu feitio negar realizações de governos antecessores.

Quanto aos cortes no orçamento da educação feito pela presidente Dilma no início do ano, Fátima Bezerra alegou que foram decorrentes das “pautas bombas” estimuladas pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — agora afastado do cargo — como retaliação ao governo. A seu ver, nada mais natural que o governo Temer restaurasse o Orçamento depois de conseguir do Congresso a ampliação da margem de déficit.

Telmário Mota (PDT-RR), outro subscritor do pedido de audiência dirigida pelo presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), foi um dos parlamentares a indagar o ministro sobre os efeitos da PEC 241/2016. Mendonça Filho diz que o país quebrou e que o governo precisou agir impondo teto de gastos. Porém, ressaltou seu “compromisso pessoal” de sempre buscar mais recursos para a educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)