Comissão vai analisar projeto sobre abuso de autoridade

A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição foi reinstalada nesta quarta-feira (6). A comissão trabalha para regulamentar os dispositivos da Constituição e sistematizar as leis federais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que mais de 120 artigos da Constituição ainda precisam ser regulamentados. O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou uma nova reunião para a próxima terça-feira (12), às 14h30.

Jucá informou que a comissão recebeu o projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016), de Renan Calheiros. Segundo Jucá, os integrantes da comissão e “diversas instituições” serão ouvidos sobre o tema, para a elaboração de um substitutivo. O senador destacou que a matéria não busca criar dificuldades para qualquer tipo de fiscalização, mas que objetiva “reforçar a cidadania”. Ele acrescentou que já entrou em contato com o Ministério Público Federal e com o Ministério da Justiça e que esses órgãos também devem enviar “contribuições acerca do projeto”.

— O objetivo [do projeto] é ampliar as condições de investigação e ao mesmo tempo acompanhar os procedimentos de diversos agentes públicos em sua relação com a sociedade — afirmou Jucá.

Em breve entrevista, no início da tarde desta quarta, Renan Calheiros defendeu o projeto. Ele nega, no entanto, que o objetivo seja diminuir o poder de investigação da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo Renan, o projeto “não é contra ninguém” e há um consenso na sociedade de que legislação sobre abuso de autoridade precisa ser atualizada. Ele acrescentou que o fato de ter algum senador sendo investigado não impede o Senado de legislar.

— O Senado não pode esperar. Precisamos aprimorar a legislação e este projeto é um avanço que o Brasil precisa — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)