Cristovam e Lindbergh questionam recondução de Jucá à 2ª Vice-Presidência do Senado

Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ) questionaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), a legalidade da eleição de Romero Jucá (PMDB-RR) à 2ª Vice-Presidência do Senado. Para os dois, a recondução do senador ao cargo, aprovada nesta terça-feira (29) com votos favoráveis de 42 senadores e 7 contrários, é inconstitucional.

A alegação dos parlamentares foi amparada no parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição. O texto determina que o mandato dos membros das Mesas da Câmara e do Senado deve ser de dois anos e é proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. Como Jucá já era o segundo vice-presidente quando se licenciou do Senado para assumir o Ministério do Planejamento, ele, no entendimento de Cristovam e Lindbergh, não poderia ser reeleito.

— Ele não cumpriu os dois anos. Ele saiu. Ao voltar, há uma vedação e é essa a interpretação da Assessoria Jurídica do PT — esclareceu Lindbergh.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), explicou que não houve desrespeito constitucional. Viana esclareceu que, no entender da Mesa do Senado, não há impedimento legal.

— É muito importante ressaltar que neste parágrafo há uma palavra que deve ser considerada: "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Assim estamos nos referindo depois de ocupar, por dois anos. Não era o caso. Ele estava ainda no mandato que tinha ocupado. Ele ocupava esse cargo anteriormente, não era preparatória para outra Legislatura — salientou.

PMDB

Além de questionar a legalidade da eleição de Jucá, Cristovam reclamou que os senadores não foram alertados com antecedência sobre a votação. Protestou ainda contra a indicação do PMDB para o posto.

— O nosso colega Romero Jucá deixou há poucas semanas o importante cargo de ministro do governo por causa de algumas denúncias suspeitas. Tudo bem voltar ao mandato conquistado nas urnas e nada até aqui justifica a saída dele, mas a função de vice-presidente exigiria ver se não havia alguém do próprio PMDB para assumir o cargo. Sinceramente, eu creio que, na opinião pública, a eleição do nosso colega ao invés de qualquer outro do PMDB levanta uma suspeição que nós não temos nome nesta Casa para chegar a esse cargo — afirmou Cristovam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)