Supersimples e Programa Ciência sem Fronteiras estão na pauta do Plenário

O Plenário deve aprovar na terça-feira (21) o projeto que amplia o alcance e atualiza as regras do Simples Nacional. Esse regime tributário, também conhecido como Supersimples, foi criado em 2006 para reduzir impostos e simplificar a burocracia no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. A colocação da matéria em pauta foi precedida por uma ampla negociação dos senadores com os governadores dos estados, preocupados com a perda de receita.

Ao apresentar seu substitutivo ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 — Complementar), a relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o objetivo é o de fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais empregos.

Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis, segundo Marta Suplicy, para simplificar a lógica de todo o sistema.

Ciência sem Fronteiras

Também deve ser aprovado pelos senadores o PLS 798/2015, que institui em definitivo o Programa Ciência sem Fronteiras. Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011, mas a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei. No regime jurídico brasileiro, uma lei tem mais força do que um decreto.

O Ciência sem Fronteiras tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior. Os alunos brasileiros recebem ajuda financeira para estudar em universidades de outros países. Até o final de 2014 foram concedidas 101.446 bolsas de estudo. Destas, 78% foram para graduação sanduíche (parte no Brasil e parte no exterior). O total gasto com o programa de 2012 a novembro de 2015 foi de cerca de R$ 10,5 bilhões.

O PLS é resultado da avaliação de políticas públicas desenvolvida pela CCT em 2015. A comissão apresentou recomendações aos gestores do programa. A primeira delas é a continuidade do Ciência sem Fronteiras, apesar das dificuldades fiscais. Além disso, pede a garantia de recursos mínimos para honrar os encargos já assumidos e conceder novas bolsas, “de forma a valorizar projetos estratégicos para o desenvolvimento do país”.

A comissão também quis assegurar que o Ciência sem Fronteiras passe a ser uma política de Estado e não apenas de governo. Por isso sugeriu o projeto, com redação similar à do decreto. Outra indicação foi que o governo intensifique a busca por parcerias no setor privado para diversificar as fontes de financiamento do programa. Propôs também que em relação às bolsas no exterior sejam priorizadas as para pós-graduação, nas modalidades doutorado pleno, doutorado sanduíche, pós-doutorado e mestrado.

Na quarta-feira (15), o senador Lasier Martins (PDT-RS) pediu do presidente do Senado, Renan Calheiros a aprovação da proposta.

— Quero pedir a inclusão na ordem do dia, logo que possível, do PLS 798, que trata do programa de incentivo à formação de jovens acadêmicos no exterior. É o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, como política de Estado, e não política de governo. Então, quando possível, ficaria grato — disse Lasier Martins.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)