Renan recebe análise parcial das contas de 2015 do governo federal

Da Redação | 15/06/2016, 16h09

O ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro entregou nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a primeira parte da análise de prestação de contas do governo federal referente ao ano passado. Segundo o ministro, os técnicos do TCU apontaram indícios de irregularidades no relatório e foi dado à Presidência da República um prazo de 30 dias para os esclarecimentos.

- Se os indícios foram elencados e aprovados em sessão do tribunal é porque não são simples. Evidentemente, nós não podemos dizer, a priori, que todos são definitivos. O ótimo seria que todos eles tivessem respostas que satisfizessem as dúvidas dos técnicos do tribunal. Dos 23 elencados, existem alguns que são remanescentes das contas do ano passado e outros são questionamentos novos - esclareceu Múcio Monteiro.

O Tribunal de Contas da União reuniu-se na manhã desta quarta para apreciar as contas da Presidência. O plenário do TCU entendeu que as elas não estão ainda em condições de serem apreciadas por causa de possíveis irregularidades. Entre os problemas estão a abertura de crédito extraordinário por meio de medidas provisórias sem os requisitos constitucionais; manutenção do saldo de dívidas da União com bancos públicos; realização de novas operações de crédito junto aos bancos; abertura de créditos suplementares por meio de decretos presidenciais, incompatíveis com a meta fiscal estabelecida na lei orçamentária anual, sem autorização legislativa; e insuficiência do contingenciamento de despesas.

(Com informações do Tribunal de Contas da União)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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