Renan diz que PEC do limite aos gastos públicos deveria ficar para depois do impeachment

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (15) que, em sua conversa com o presidente da República interino, Michel Temer, na terça-feira, defendeu que as propostas que signifiquem um aprofundamento do ajuste fiscal sejam deliberadas depois da decisão definitiva do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— Nós estamos saindo de um ajuste fiscal forte. E quando você compatibiliza o aprofundamento de um ajuste fiscal com recessão na economia, a tendência é a crise se agravar. Como nós estamos vivendo um período de interinidade, eu acho que essas mudanças fundamentais que significam o aprofundamento do ajuste poderiam ser transferidas para depois da decisão definitiva do Senado [sobre o impeachment de Dilma Rousseff] — afirmou.

Renan se referia principalmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto aos gastos públicos, que deve ser apresentada nesta quarta-feira (15) por Temer. Apesar de achar que deve ser deliberada após o resultado do impeachment de Dilma, Renan disse que a PEC é uma medida importante e servirá como referência para o país.

— Nós não podemos perder as referências, conceder um aumento de R$ 67 bilhões a servidores e negar incentivos à micros e pequenas empresas num ano em que 150 mil microempresas saíram do Supersimples por inadimplência. Então nós temos que repor a diferença e isso significa dar racionalidade ao gasto público — opinou Renan.

Relação com Temer

Questionado sobre se estaria se distanciando do governo Temer ao pautar o projeto que trata do Supersimples, Renan respondeu que o Congresso e o Executivo estão cada vez mais próximos.

— Absolutamente. Nós estamos cada vez mais próximos e como eu tenho dito, eu vou ter com o presidente Temer a mesma relação institucional que tive com a presidente Dilma. O que for de interesse nacional, eu vou construir a convergência para fazer a minha parte, cumprir o meu papel — afirmou.

Mais Médicos

Renan disse ainda que deve conversar esta tarde por telefone com Temer para garantir a prorrogação do programa Mais Médicos, que depende da aprovação da Medida Provisória 723/2016.

— Se for o caso de a MP não ser apreciada, em função do recesso, que não vai haver, o governo vai assumir o compromisso de reeditá-la. É isso que eu vou falar com presidente Michel, para tranquilizar a todos, tanto o ministro da Saúde, quanto ao Mais Médicos, com relação à sobrevivência desse programa, que é muito importante para o Brasil.

Prisão

Em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, sobre rejeitar o pedido de prisão de Renan, o presidente do Senado disse que sempre esteve tranquilo e que os parlamentares têm o direito de ter opinião.

— Os parlamentares são eleitos para ter opinião, para achar. Você ter um entrave a achar, a ter opinião na democracia, eu, sinceramente, jamais imaginei passar por esse estágio — disse.

Pedido de impeachment contra o PGR

Questionado sobre o pedido de impeachment contra o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, recebido pelo Senado nesta terça-feira (14), Renan disse que dará conhecimento de seu despacho na próxima semana.

— Nos últimos anos nós recebemos oito pedidos de impeachment do Procurador-Geral da República. Eu já arquivei quatro. Ontem recebi mais um, o nono. Eu vou analisar e, na quarta-feira (22), vou dar conhecimento do meu despacho.

Projeto das Estatais

Renan Calheiros disse ainda que o Senado deve manter o texto original do projeto de lei de Responsabilidade das Estatais, que visa dificultar indicações políticas e corrupção nessas empresas.  A Câmara fez mudanças no texto aprovado pelo Senado, e a matéria vai voltar à Casa. Questionado se a Câmara teria “afrouxado” as regras para nomeações, Renan não quis comentar, mas disse que o Senado deve resgatar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

— A tendência do Senado é repor tudo o que a Câmara rejeitou, para que nós tenhamos critérios indiscutíveis em relação ao preenchimento dos cargos das estatais. Eu acho que cabe ao Senado repor aquilo que era a linha mestra do parecer do senador Tasso Jereissati, que foi brilhante, consentâneo com a necessidade que nós vivemos hoje no Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)