Secretário do TCU afirma que pedalada é violação da responsabilidade fiscal

O secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Rodrigues Albernaz, confirmou as manobras contábeis do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Esse conjunto de manobras, conhecidas como pedaladas fiscais, é um dos argumentos para o impedimento da presidente. Albernaz foi uma das duas testemunhas ouvidas nesta segunda-feira (13) na Comissão Especial do Impeachment. Mais cedo, o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alvez Dutra, também opinou no sentido de que a presidente Dilma Rousseff cometeu as pedaladas fiscais.

Em resposta a um questionamento do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o secretário Leonardo Albernaz afirmou que os problemas fiscais do governo Dilma remontam a “dezenas de bilhões de reais, que ocorreram em vários órgãos, durante muito tempo”. As pedaladas fiscais, segundo Albernaz, foram registradas em 2014 e também em 2015, em desobediência à legislação orçamentária.

- É um pouco assustador ouvir que as pedaladas são apenas fatos contábeis. São desvios bastante contundentes e violação da responsabilidade fiscal. Parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada com a falta de cuidado com a gestão das finanças públicas - declarou o secretário, em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Albernaz também defendeu os mecanismos de controle, o rigor no trato das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Para ele, não é possível tratar a questão fiscal de “qualquer forma”, imaginando que o equilíbrio financeiro “vai voltar ao fim do ano”. O secretário fez questão de dizer que o TCU não tem a intenção de criminalizar políticas econômicas. Ele destacou, porém, que o tribunal tem a obrigação de defender a legislação orçamentária e fiscal.

Interpretação

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma, criticou a oposição por considerar o processo de impeachment como um “golpe”. Ela ainda disse concordar com o entendimento do TCU, de que houve irregularidades fiscais no governo Dilma.

Para o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, porém, existe interpretação divergente em relação às chamadas pedaladas fiscais. Ele reconheceu a qualidade do corpo técnico do TCU, mas citou que há professores e juristas que não concordam com a tese de crime de responsabilidade imputada à Dilma. Ao comparar decisões do TCU de 2009 e 2014, Cardozo disse que o órgão mudou de posição em relação às manobras contábeis – o que, em tese, inocentaria Dilma quanto às pedaladas.

Repercussão

O depoimento de Leonardo Albernaz causou divergência entre os senadores. Enquanto a base governista elogiou os argumentos expostos, a oposição criticou a fala do secretário. Para o senador José Medeiros (PSD-MT), o depoimento de Albernaz tornou “clara como água” a fraude fiscal cometida pelo governo Dilma. Na mesma linha, o senador Caiado afirmou que houve “maquiagem do governo” em relação à responsabilidade fiscal. Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou o caráter didático de Albernaz e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que o depoimento do secretário fez os argumentos da defesa caírem por terra.

- O que o governo fez em 2013, 2014 e 2015 configurou crime de responsabilidade. O que esta comissão busca é dar um novo horizonte para o país – declarou Bezerra.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou os prazos e os entendimentos do TCU. Para Vanessa, a presidente Dilma não cometeu crime, já que “estão criando uma figura criminosa que não existe na lei”. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou o entendimento do TCU, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se disse convencida da falta de base legal para o impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu as medidas de Dilma, afirmando que o TCU quer criminalizar uma política de ampliação de gasto recorrente no mundo inteiro.

- Em momentos de crise, aumenta-se o gasto social. Estão esquecendo a vida real do povo. O que está em jogo aqui [com o pedido de impeachment] não é crédito suplementar, é parar as investigações e diminuir direitos do trabalhador – disse Lindbergh.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)