Audiência com Mendonça Filho na Comissão de Educação pode ser antecipada

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Romário (PSB-RJ), informou que tentará antecipar, do dia 22 para o dia 15 de junho, a audiência já marcada com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A sugestão de mudança da data foi apresentada na reunião desta terça-feira (31) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o parlamentar, a necessidade de conhecer os planos e diretrizes do novo gestor da pasta e as medidas de desvinculação de receitas e de contenção orçamentária anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificam a antecipação da reunião.

A comissão começou discutindo o requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que solicitava as presenças de Henrique Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, junto com Mendonça Filho  para discutirem o impacto das novas orientações econômicas sobre a área da educação. A análise desse requerimento, contudo, não foi concluída, após o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitar a verificação de quórum.

- Considero um crime o que este governo biônico está tentando fazer. As vinculações de receitas à educação, saúde e assistência social são conquistas históricas do povo. Na prática, as novas medidas vão levar a cortes difíceis de mensurar na área social - criticou Fátima.

Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) rebateram as afirmações da senadora. Eles argumentaram que as medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer vêm sendo tomadas para corrigir "o grande desequilíbrio fiscal" herdado da presidente afastada, Dilma Rousseff.

- Não agrada a ninguém anunciar políticas restritivas, e eu também quero conhecer em detalhes o impacto disso na educação. Mas o que vem sendo tentado é o que qualquer gestor público ou privado responsável deve fazer, que é não gastar mais do que arrecada - frisou Berger, argumentando que, ao final, é sempre a sociedade que acaba pagando a conta dos desequilíbrios fiscais.

Recursos do pré-sal

Durante a reunião, também foi lido por Romário seu relatório que recomenda a aprovação do PLS 747/2015, originado do projeto Jovem Senador. A proposição destina mais recursos dos royalties do pré-sal para o ensino profissionalizante e a educação de pessoas com deficiência.

Pelo substitutivo proposto pelo senador, do montante de 75% dos royalties já previstos para a educação, 25% deverão ir para projetos de melhoria da educação profissional técnica de nível médio, e outros 10%  para programas visando educação de qualidade para pessoas com deficiência. Segundo o projeto, esses percentuais deverão ser reavaliados no prazo de dez anos.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) pediu tempo para analisar o projeto (pedido de vistas). Ele disse que quer buscar um texto que privilegie mais explicitamente a destinação de recursos para o ensino básico.

Para Cristovam, a lei atual pode fazer com que os royalties do pré-sal acabem sendo destinados em sua maioria ao ensino superior, "por possuírem um poder de lobby muito maior dentro do Ministério da Educação".

Fátima Bezerra acompanhou o pedido de vistas e manifestou preocupação com a intenção do governo Temer de acabar com a participação obrigatória da Petrobras nas licitações envolvendo o pré-sal. Para ela, essa medida é mais uma que, na prática, resultará em menos recursos para a educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)