Veja o resultado da análise dos vetos presidenciais pelo Congresso nesta quarta (25)
Da Redação | 25/05/2016, 00h54
VET 53/2015 | Veto parcial aposto ao PLV 17/2015 (oriundo da MP 678/2015) que amplia Regime Diferenciado de Contratações. | Mantido |
VET 54/2015 | Veto parcial a dispositivo do PLN 3/2015 (Lei 13.115/2015) que permitia a criação de cargos na Receita Federal e Banco Central. | Prejudicado |
VET 55/2015 | Veto parcial a dispositivo do PLN 19/2015 que alterou gestão do fundo do seguro rural. | Rejeitado |
VET 56/2015 | Veto total ao PLC/17/2015 que concedia anistia a policiais militares que participaram de greves. | Rejeitado |
VET 57/2015 | Veto parcial a dispositivo do PLV 20/2015 que autoriza aumento de taxas da Condecine. | Mantido |
VET 58/2015 | Veto parcial ao PLV 22/2015 (oriundo da MP 685/2015), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. | Mantido |
VET 59/2015 | Veto parcial ao PLV 23/2015 que impede participação de consumidores livres em leilões de energia. | Mantido |
VET 60/2015 | Veto parcial ao PLV 21/2015 (oriundo da MP 684/2015), que muda regras de parceria entre poder público e ONGs. | Mantido |
VET 61/2015 | Veto total ao PLS 186/2008, que garantia a índios uso de língua materna e processo próprio de aprendizagem. | Mantido |
VET 62/2015 | Veto parcial ao PLV 24/2015 (oriundo da MP 691/2015), que autoriza a União a vender seus imóveis. | Rejeitado |
VET 63/2015 | Veto parcial ao PLV 26/2015 (oriundo da MP 690/2015), que aumenta o IPI sobre bebidas e itens de informática. | Mantido |
VET 64/2015 | Veto parcial ao PLN 1/2015, que sanciona LDO para 2016 com vetos ao reajuste do Bolsa Família. | Mantido |
VET 1/2016 | Veto parcial ao PLC 77/2015, que cria o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. | Mantido |
VET 2/2016 | Veto parcial ao PLC 78/2015, que altera o Estatuto da OAB. | Mantido |
VET 3/2016 | Veto parcial ao PLN 6/2015, que institui o Plano Plurianual para 2016-2019. | Mantido |
VET 4/2016 | Veto parcial ao PL 186/15 ou PLC 2960/15, que institui a Lei da Repatriação. | Mantido |
VET 5/2016 | Veto parcial ao PLV 27/15 (oriundo da MP 692/15), sobre tributação de ganhos de capital. | Mantido |
VET 6/2016 | Veto parcial ao PLC 101/15, sobre o terrorismo. | Mantido |
VET 7/2016 | Veto parcial ao PLC 50/2014, que normatiza venda de planos funerários. | Mantido |
VET 8/2016 | Veto parcial ao PLV 28/15 (oriundo da MP 695/15), que autoriza BB e Caixa a comprarem empresas. | Mantido |
VET 9/2016 | Veto parcial aposto ao PLV 2/2016 (oriundo da MP 693/15) que concede medidas tributárias para a Olimpíada de 2016. | Mantido |
VET 10/2016 | Veto Parcial aposto ao PLV 25/2015 (oriundo da MP 696/2015) que reduz número de ministérios. | Mantido |
VET 11/2016 | Veto parcial aposto ao PLS 437/2012 que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores. | Mantido |
VET 12/2016 | Veto parcial ao PLC 2/2011, que proíbe revistas íntimas no local de trabalho. | Mantido |
Congresso derruba três vetos e autoriza anistia de policiais e bombeiros
Plenário do Congresso mantém 20 vetos presidenciais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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