Veja o resultado da análise dos vetos presidenciais pelo Congresso nesta quarta (25)

Da Redação | 25/05/2016, 00h54

VET 53/2015 Veto parcial aposto ao PLV 17/2015 (oriundo da MP 678/2015) que amplia Regime Diferenciado de Contratações. Mantido
VET 54/2015 Veto parcial a dispositivo do PLN 3/2015 (Lei 13.115/2015) que permitia a criação de cargos na Receita Federal e Banco Central. Prejudicado
VET 55/2015 Veto parcial a dispositivo do PLN 19/2015 que alterou gestão do fundo do seguro rural. Rejeitado
VET 56/2015 Veto total ao PLC/17/2015 que concedia anistia a policiais militares que participaram de greves. Rejeitado
VET 57/2015 Veto parcial a dispositivo do PLV 20/2015 que autoriza aumento de taxas da Condecine. Mantido
VET 58/2015 Veto parcial ao PLV 22/2015 (oriundo da MP 685/2015), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. Mantido
VET 59/2015 Veto parcial ao PLV 23/2015 que impede participação de consumidores livres em leilões de energia. Mantido
VET 60/2015 Veto parcial ao PLV 21/2015 (oriundo da MP 684/2015), que muda regras de parceria entre poder público e ONGs. Mantido
VET 61/2015 Veto total ao PLS 186/2008, que garantia a índios uso de língua materna e processo próprio de aprendizagem. Mantido
VET 62/2015 Veto parcial ao PLV 24/2015 (oriundo da MP 691/2015), que autoriza a União a vender seus imóveis. Rejeitado
VET 63/2015 Veto parcial ao PLV 26/2015 (oriundo da MP 690/2015), que aumenta o IPI sobre bebidas e itens de informática. Mantido
VET 64/2015 Veto parcial ao PLN 1/2015, que sanciona LDO para 2016 com vetos ao reajuste do Bolsa Família. Mantido
VET 1/2016 Veto parcial ao PLC 77/2015, que cria o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. Mantido
VET 2/2016 Veto parcial ao PLC 78/2015, que altera o Estatuto da OAB. Mantido
VET 3/2016 Veto parcial ao PLN 6/2015, que institui o Plano Plurianual para 2016-2019. Mantido
VET 4/2016 Veto parcial ao PL 186/15 ou PLC 2960/15, que institui a Lei da Repatriação. Mantido
VET 5/2016 Veto parcial ao PLV 27/15 (oriundo da MP 692/15), sobre tributação de ganhos de capital. Mantido
VET 6/2016 Veto parcial ao PLC 101/15, sobre o terrorismo. Mantido
VET 7/2016 Veto parcial ao PLC 50/2014, que normatiza venda de planos funerários. Mantido
VET 8/2016 Veto parcial ao PLV 28/15 (oriundo da MP 695/15), que autoriza BB e Caixa a comprarem empresas. Mantido
VET 9/2016 Veto parcial aposto ao PLV 2/2016 (oriundo da MP 693/15) que concede medidas tributárias para a Olimpíada de 2016. Mantido
VET 10/2016 Veto Parcial aposto ao PLV 25/2015 (oriundo da MP 696/2015) que reduz número de ministérios. Mantido
VET 11/2016 Veto parcial aposto ao PLS 437/2012 que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores. Mantido
VET 12/2016 Veto parcial ao PLC 2/2011, que proíbe revistas íntimas no local de trabalho. Mantido

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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