Renan recebe nova meta fiscal e confirma votação nesta terça

Depois de receber o presidente interino Michel Temer e ministros, que trouxeram a revisão do PLN 1/2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que a sessão conjunta do Congresso Nacional da terça-feira (24) está confirmada e será destinada à votação de vetos presidenciais e da alteração da meta fiscal deste ano. A sessão deve começar às 11h.

— A pedido do presidente Michel Temer, nós antecipamos a sessão para as 11h, de modo que nós tenhamos mais tempo para apreciação dos vetos e, em seguida, a votação da redução da meta fiscal. Eu vou ajudar o governo Michel da mesma forma que ajudei o governo da presidente Dilma, porque não é o Michel, é o Brasil, é o interesse nacional. O que está em jogo é a necessidade de nós reduzirmos a meta fiscal para que este governo não entre na ilegalidade que o outro entrou. É preciso ajudar o Brasil — disse Renan.

Participaram da conversa diversos senadores e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Romero Jucá, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Renan recebeu das mãos de Temer a proposta de revisão da meta fiscal, que passará para deficit de R$ 170,5 bilhões. O presidente Temer e seus ministros foram recebidos no Senado por manifestantes e alguns deputados federais que gritavam ‘golpistas’ e ‘fora Temer’ e vaiavam o presidente interino e seus ministros.

Ao sair da presidência do Senado, Romero Jucá comentou a importância da votação que ocorrerá no plenário do Congresso. Ele esperava que o projeto fosse votado ainda nesta segunda-feira em uma reunião da Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu por falta de quórum.

— Nós entregamos a proposta de meta, essa proposta de meta será votada amanhã [terça, 24] às 11h em sessão do Congresso. A ideia é que amanhã nós possamos aprovar o primeiro movimento da nova equipe econômica que é de dar realidade às contas públicas. Hoje ainda, a Comissão de Orçamento vai apreciar o relatório com um adendo. Tecnicamente a proposta está encaminhada. O que está discutido é uma meta que foi analisada pela Fazenda e pelo Planejamento exatamente para dar a condição do governo funcionar. Nós estamos fazendo isso, entregando uma meta matemática. Essa meta é factível, é realista, não tem maquiagem, e á a primeira diferença entre o governo Michel Temer e o governo que saiu — disse Jucá.

No PLN 1/2016 revisado o governo interino estimou aumento das despesas em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi calculada em R$ 1,077 trilhão, uma queda real de 4%. O contingenciamento foi reduzido em R$ 21,2 bilhões, o montante de R$ 44 bilhões era previsto pela gestão Dilma. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)