Relator acolhe deficit primário proposto pelo governo mas texto ainda pode mudar

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou o parecer dele ao projeto (PLN 1/2016) que altera a meta de resultado primário deste ano. O texto será colocado em votação na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional.

O parecer rejeita as 15 emendas apresentadas e aprova, sem mudanças, a proposta que foi enviada em março, ainda no governo Dilma Rousseff, e que tem o apoio do governo interino de Michel Temer. O texto prevê para este ano deficit primário de até R$ 96,7 bilhões para a União. O número substitui a previsão inicial do Executivo, contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimou um superavit de R$ 24 bilhões nas contas primárias do governo federal.

Em relação aos estados e municípios, não há mudanças e a meta permanece nos R$ 6,6 bilhões.

Explicação

No parecer, Dagoberto explica que a deterioração do cenário fiscal, com queda acentuada das receitas e rigidez das despesas, não comporta mais a meta prevista na LDO 2016.

— Para que a União poupasse, como anteriormente pretendido, o montante de R$ 24 bilhões neste ano, teria de produzir saldo positivo nos nove últimos meses em torno de R$ 4,3 bilhões mensais — explica o relator.

Até março, o setor público registrou deficit de R$ 5,8 bilhões, sendo estados e municípios responsáveis por superavit de R$ 9,3 bilhões e a União por deficit de R$ 15,1 bilhões.

Mudança

O texto divulgado pode não ser aquele que vai à votação na Comissão de Orçamento, que tem reuniões agendas para segunda (23) e terça-feira (24). O Executivo vai anunciar na segunda-feira qual a projeção de deficit primário para este ano. O número que vem sendo cogitado nos últimos dias ultrapassa os R$ 96,7 bilhões do PLN 1/16. Se isso se confirmar, Dagoberto poderá apresentar um novo relatório. Ele mesmo deixou uma brecha para isso, conforme menciona no texto atual.

— Ainda que ciente de que novas medidas serão apresentadas brevemente, não poderíamos deixar de apresentar um parecer com a máxima celeridade possível de forma a iniciar as discussões da nova meta fiscal. Aperfeiçoamentos serão acatados oportunamente — afirma.

Dagoberto manteve também o trecho do PLN 1/16 que altera a LDO, a fim de abrir a possibilidade de reajustes para diversas carreiras do Executivo, como as de diplomata, auditor fiscal da Receita e delegado da Polícia Federal. Os aumentos, porém, dependem de aprovação de projetos de lei específicos.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)