Conselho Federal de Medicina pode participar como observador na avaliação de cursos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que trata da participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos dessa área. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Inicialmente, o PLS 312/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendia a participação do CFM como supervisor nessas avaliações, porém acabou prevalecendo o entendimento do relator, Donizeti Nogueira (PT-TO), limitando a contribuição do órgão como observador.

Donizeti lembrou, na discussão, que a lei que efetivou o Programa Mais Médicos prevê a realização bianual dessas avaliações. Cabe ao Ministério da Educação regulamentar a política, o que ainda não fez, sendo hoje implementada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

— O Inep já conduz o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), produzindo indicadores e um sistema de informações que subsidia as políticas para o setor e orienta a sociedade sobre a qualidade do ensino — argumentou o senador.

Donizeti entende ainda que a mudança da sistemática na avaliação dos cursos de medicina constituiria um processo complexo, "e que independe de um eventual controle externo".

— Não há dúvidas de que o CFM representa um referencial de peso. Mas não há de se admitir que o órgão tutore as ações do Estado, e ainda não possui estrutura pra isso — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)