Líderes acertam com Renan as votações prioritárias do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou ainda há pouco reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias. Os líderes deixaram a reunião informando que, dependendo de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começará a ser votada nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que impede a União de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (PEC 128/2015).

Também nesta terça-feira, deverá ser lida a Medida Provisória 692/2015, que aumenta o imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

Os líderes ainda não chegaram a um consenso sobre a votação do PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de participar com no mínimo 30% dos investimentos aplicados na exploração do pré-sal. O projeto ainda depende dos pareceres da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), que poderão ser lidos no Plenário.

O presidente do Senado se reunirá com cada partido para aprofundar os entendimentos em relação às próximas votações. Hoje ainda, ele deverá se reunir com os integrantes do PSDB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)