Em encontro com prefeitos Renan reafirma prioridade para a pauta federativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou o compromisso de elaborar com os líderes partidários uma agenda emergencial que atenda estados e municípios. Depois de se reunir com uma comitiva de governadores no início da semana, Renan recebeu também, nesta quarta-feira (3), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país.

— É fundamental que o Senado, que é a Casa da Federação, mais uma vez, não cruze os braços nessa hora. Nós vamos priorizar essa pauta além daqueles pontos que já estão priorizados na chamada Agenda Brasil; 19 já foram apreciados pelo Senado Federal e nós vamos dar continuidade — garantiu.

Ao assegurar prioridade para os assuntos da federação, Renan apontou, entretanto, as dificuldades para o andamento das votações em um ano atípico.

— A minha preocupação é como compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com a realização das eleições e das Olimpíadas.

Precatórios e ISS

Os prefeitos pediram prioridade para a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 159/2015), que autoriza o uso de até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, e de 40% dos depósitos judiciais privados, até a quitação dos valores devidos pelos municípios.

Para o secretário-geral da FNP, Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), é importante que a proposta seja aprovada no Senado sem modificação, para que o texto não volte para a Câmara dos Deputados. Ele também manifestou preocupação pela possibilidade de os tribunais de justiça determinarem o pagamento dos precatórios conforme regra do Supremo Tribunal Federal (STF), com sequestro das contas das prefeituras.

— Isso causaria um verdadeiro caos econômico nos municípios brasileiros e, portanto, o Senado tem em suas mãos a possibilidade de ajudar e muito os municípios — disse Luiz Marinho.

Outro pedido dos prefeitos foi a aprovação do texto original do Senado – e não o modificado na Câmara - da modernização da legislação do Imposto sobre Serviço (ISS).  A proposta atualiza a lista de serviços tributáveis, especialmente na área de tecnologia. O texto permite ainda a revisão dos critérios de lançamento do imposto decorrente da prestação de serviço por administradoras de cartão de crédito e débito e do arrendamento mercantil (leasing). A medida contribuiria para combater a guerra fiscal entre os municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)