Aprovada criação de nova vara da Justiça Federal em Rondonópolis

Da Redação | 17/12/2015, 17h33

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (17) a criação de uma vara da Justiça Federal no município de Rondonópolis (MT). A medida é objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2015, que segue para sanção presidencial. A proposta faz parte do processo de interiorização da Justiça Federal no país e segue para sanção presidencial.

A 2ª Vara Federal de Rondonópolis deverá contar com um cargo de juiz federal e um cargo de juiz federal substituto. Foi prevista ainda a criação de 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.

Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de uma vara em Rondonópolis é justa, “tendo em vista a crescente demanda da população que busca a tutela da Justiça”. O CNJ ressaltou ainda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual a nova vara estará subordinada, tem orçamento para cobrir as despesas geradas pela proposta.

O projeto teve o senador José Medeiros (PPS-MT) como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu parecer, Medeiros destacou que o município “experimenta altos índices de desenvolvimento econômico e demográfico”. A cidade é a segunda maior do estado.

— Dada a importância que representa para o desenvolvimento do município. É muito importante para dar celeridade à Justiça e assegurar o desenvolvimento — completou o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)