CDR aprova prazo para reconhecer situação de emergência e de calamidade pública

Da Redação | 25/11/2015, 11h56 - ATUALIZADO EM 26/11/2015, 09h01

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que estabelece prazo de 48 horas para o Ministério da Integração Nacional analisar a documentação, emitir parecer e reconhecer ou não a situação de emergência ou calamidade pública requerida por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O PLC 130/2015, do deputado João Arruda (PMDB-PR), altera o artigo da Lei 12.340/2010, que trata da transferência de recursos da União para apoio em ações de prevenção e recuperação em áreas de risco e atingidas por desastres.

A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou a importância da proposta num momento em que o país enfrenta um dos maiores desastres ecológicos de sua história, com o rompimento de barragens da mineradora Samarco em Minas Gerais.

— Neste momento, em que o país acompanha a tragédia no município de Mariana, cabe lembrar que os desastres não decorrem apenas de eventos naturais, mas também da própria ação humana. Qualquer que seja a sua origem, eles demandam pronta resposta do poder público. Quem perde tudo o que possui preserva do seu passado apenas o que conseguiu guardar na sua lembrança — afirmou.

A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será votada no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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