Parlamentares mantêm veto a benefício fiscal para o setor têxtil

Os parlamentares mantiveram nesta quarta-feira (18) o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, a uma desoneração maior da folha de pagamentos do setor têxtil. 202 deputados votaram pela manutenção do veto e 104 pela derrubada. Assim, não foi foi necessária a manifestação dos senadores.

A desoneração foi adotada pelo governo em 56 setores para estimular a economia. Para tanto, trocou a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência por alíquotas de 1% e 2% incidentes na receita bruta das empresas. Recentemente, com a crise e a necessidade de aumentar a arrecadação, as alíquotas foram reajustadas para 2,5% e 4,5% (Lei 13.161/15).

O trecho vetado pela presidente Dilma Rousseff previa alíquota especial, de 1,5%, para a área têxtil. Com o veto, o setor fica com uma alíquota de 2,5%.

Ao justificar a decisão, ela argumentou que o tratamento especial a este setor resultaria em “prejuízos sociais”, além de desequilibrar as contas da Previdência neste cenário econômico de crise.

Os parlamentares que defenderam a derrubada do veto lembraram a importância do setor na economia do país.

Diante dos argumentos, o líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE), propôs um acordo para a manutenção do veto: incluir na MP 694/2015, que trata de questões tributárias relativas ao ajuste fiscal, a alíquota de até 2% sobre o faturamento, nos mesmos moldes do acordo feito para o transporte coletivo urbano.

– Temos o compromisso do governo federal de sancionar esta alíquota nesta medida provisória – garantiu Pimentel.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) fez restrições ao acordo.

– É um erro crasso do governo não entender a importância para o Brasil de um setor que emprega 1,6 milhão de trabalhadores, sendo 1,2 milhão de mulheres. Não adianta ser 2% de alíquota, nós queremos 1,5%. Se não derrubarmos este veto, vamos acabar com a nossa indústria de confecção – alegou.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a manutenção do veto é “uma tragédia" para uma área que não consegue competir com a invasão dos produtos chineses.

– Não é questão partidária. Dizer não ao veto é garantir esses postos de trabalho. Se a confecção fecha, não tem faturamento; se continua existindo, mantém a economia aquecida, mesmo que alíquota menor – defendeu.

Antes do veto sobre o setor têxtil, os parlamentares confirmaram o veto relativo ao reajuste de pensões e aposentadorias de quem ganha acima do mínimo e derrubou o veto relacionado aos depósitos judiciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)