CE vota inclusão de ex-combatentes no Livro dos Heróis da Pátria

Da Redação | 02/10/2015, 17h39 - ATUALIZADO EM 02/10/2015, 18h14

Os marinheiros, soldados e aviadores que combateram na Segunda Guerra Mundial, sobreviventes ou mortos, poderão ser inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, de acordo com projeto a ser votado na terça-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A legislação atual só permite a distinção a brasileiros mortos.

Em seu projeto (PLS 4/2015), o senador Paulo Paim (PT-RS) diz ser preciso dar o devido reconhecimento aos ex-combatentes, que marcaram a participação do Brasil na “consolidação de uma ordem mundial democrática”. Em 1944, mais de 25 mil brasileiros, apelidados de "pracinhas", foram enviados a campanha na Itália, dos quais 459 morreram em ação.

Em seu relatório, o senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou substitutivo no qual sugere a inclusão do nome do grupo de brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, sem nomeação individual. Berger argumenta que, sem esta providência, “o PLS acabaria inviabilizando a inscrição destes heróis, alguns ainda vivos, cuja bravura e patriotismo se reconhece de per se, por integrarem, com altivez e espírito cívico, em tempos de guerra, as gloriosas Forças Armadas do Brasil.”

O substitutivo, aprovado na CE em 29 de setembro, volta à análise da comissão em turno suplementar. A decisão é terminativa.

A Lei 11.597/2007 estabelece que o Livro dos Heróis da Pátria se destina ao reconhecimento dos “brasileiros que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”. O livro de páginas de aço — guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília — foi inaugurado em 1989 com a inscrição do nome de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Dom Pedro I, Zumbi dos Palmares, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes e José de Anchieta são alguns dos outros personagens homenageados.

Para que um novo nome seja incluído no Livro dos Heróis da Pátria, o Senado e a Câmara dos Deputados precisam aprovar uma lei. A legislação limitou o reconhecimento a brasileiros mortos em campo de batalha ou falecidos há mais de 50 anos. Por isso, a proposta original de Paim modificava a Lei 11.597/2007, ampliando sua aplicabilidade para abranger também os sobreviventes de combates.

“Por questão de justiça histórica, entendemos que devem ser reconhecidos como heróis não apenas os mortos em combate ou em decorrência destes, mas também os sobreviventes”, argumenta o senador.

Constituição nas escolas

As escolas de ensino fundamental e médio devem passar a ofertar aos alunos, entre os conteúdos curriculares, a introdução ao estudo da Constituição. É o que sugere texto substitutivo a projeto (PLS) 70/2015 a ser votado na CE.

O autor é o senador Romário (PSB-RJ), que preside a comissão. O substitutivo foi sugerido pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSB-MA). Para tornar obrigatório o novo conteúdo, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta original sugeria a criação de uma nova disciplina curricular, que abordasse o estudo da Constituição. Roberto Rocha observou, contudo, que a indicação de disciplinas específicas poderia “dar origem a uma prática inusitada e passível de críticas à ação do Congresso Nacional: os inúmeros conteúdos a serem estudados nas escolas, bem como as estratégias pedagógicas, passariam a ser objeto de legislação específica, sendo subtraída dos educadores a competência para decidir sobre a matéria”.

O senador ainda destaca que “as deliberações curriculares devem ocorrer de forma conjunta e articulada e não mediante proposições avulsas”. Por essa razão, optou apenas pela sugestão de abordagem do novo conteúdo como parte de disciplinas já existentes.

O projeto será submetido a turno suplementar. Confirmada a versão aprovada, o texto deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)