CE aprova cotas em cursos do Sistema S para mulheres vítimas de violência

A exemplo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 233/2013) do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema "S"). A proposta segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com parecer favorável da relatora, senadora Sandra Braga (PMDB-AM), o PLS 233/2013 estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas.

- Esses 5% para a qualificação dessas mulheres representam praticamente nada para ao sistema S, que dispõe de mais de R$ 18 bilhões. - comentou Ataídes.

Sandra também chamou atenção para a importância da independência financeira para a mulher vítima de violência doméstica conseguir sair da situação de risco.

- É preciso que elas tenham a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho - sustentou em seguida.

A preocupação de Ataídes recebeu o apoio ainda dos senadores Ângela Portela (PT-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)