CPI do Carf vai escolher presidente e relator na terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncia de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, terá na terça-feira (19) sua primeira reunião de trabalho. Os senadores vão eleger o presidente e o vice do colegiado, além de designar o relator que coordenará a apuração. A reunião está marcada para 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

A CPI da Carf foi instalada por requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) a partir da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.

A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Na justificativa do requerimento para instalação da CPI, Ataídes argumentou que uma “questão desta envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas” e uma CPI no Senado poderia “investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”.

A CPI terá 120 dias para investigação do caso e orçamento de R$ 100 mil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)