Dário Berger critica cobrança por terrenos de marinha

Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o senador Dário Berger (PMDB-SC) reiterou suas criticas aos terrenos de marinha, dizendo que eles existem apenas para confiscar as receitas dos municípios, com a aplicação de pesadas multas que impedem a ocupação de seus espaços, mesmo que para implantação de serviços públicos ou em favor da população.

Dario Berger cobrou o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que trata dos terrenos de marinha, mas manifestou preocupação com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2005. Também em tramitação no Senado, o projeto, segundo ele, não favorece os municípios localizados na orla marítima, embora apresente alguns pontos positivos.

Dario Berger observou que os terrenos de marinha constituem uma prática imperial que só ocorre no Brasil, cujo governo baseia-se em normas de 1818 para a cobrança de taxas sobre essas propriedades, criadas para proteção da família real e da colônia.

O senador afirmou que não há nenhum argumento minimamente plausível para sustentar tal prática, pois a União sequer cuida dos terrenos, muitas vezes ocupados pelo mato.

Em Santa Catarina, explicou, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) vem dando continuidade à demarcação desses terrenos no litoral de Florianópolis e de outros municípios com o objetivo de delimitar a linha que presumidamente entende ser divisória dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

— A prática causa impacto social assustador, feita de forma ditatorial e sem qualquer explicação aos atingidos. Já está mais do que na hora de enfrentarmos esse problema de frente e com coragem — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)