Relatório da CCT aponta fontes de recursos para expandir banda larga

Rodrigo Baptista | 02/12/2014, 10h17 - ATUALIZADO EM 10/12/2014, 18h33

O Brasil fecha o ano sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga por R$ 35, prevista no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Um diagnóstico sobre o atual estágio do programa foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O documento foi aprovado pelo colegiado e será encaminhado ao governo federal e aos governos estaduais para auxiliar no desenvolvimento do programa.

Entre os problemas enfrentados para garantir a prometida oferta de internet em alta velocidade, estão as restrições orçamentárias para o setor, conforme Anibal. No documento, o relator apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e utilização de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado. Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Anatel e para atividades de desenvolvimento tecnológico.

Mesmo com os problemas, o relator sustenta que a qualidade e a oferta de internet nos últimos quatro anos melhoraram. O Especial Cidadania publicado nesta terça-feira (2) pelo Jornal do Senado aborda pontos do relatório de Anibal Diniz.

— Apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo federal, dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará, ao final de 2014, o percentual de 60% da meta prevista. Existem ainda 38,4 milhões de famílias sem acesso ao serviço ou com acesso inadequado — disse o senador.

O relator participou de várias audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes do governo, de empresas de telefonia e de entidades de defesa do consumidor. Dessa forma, observou Anibal, foi possível registrar uma radiografia precisa do atual estágio do PNBL.

— O Brasil precisa fazer acontecer esse programa. Hoje, a internet caminha a passos largos para ser um direito fundamental. As pessoas sem internet não conseguem viver a plenitude da cidadania – destacou o senador.

Avaliação de Políticas Públicas

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi escolhido pelo colegiado como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2014, seguindo determinação estabelecida pela Resolução 44/2013. A CCT foi a primeira comissão a concluir o trabalho.

— Essa é a grande contribuição que esta Casa pode dar ao Executivo. Que o governo tenha a inteligência de aproveitar e reconhecer a necessidade que temos hoje de investir mais em tecnologia e expandir a banda larga – disse o presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), que parabenizou o relator pelo trabalho.

ICMS menor

Os senadores também discutiram o investimento em banda larga nesta terça-feira durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foi aprovado projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo é reduzir o preço e tornar o acesso a esse serviço possível a um maior número de pessoas.

O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) e cobrar tarifa mensal de menos de R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%. Se a velocidade nominal for igual ou superior a 10 Mbps, não é necessário obedecer ao limite de preço de R$ 40. A matéria segue em caráter de urgência para o Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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