Ministério do Planejamento prevê meta de superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014

O governo anunciou que pretende obter superávit primário de R$ 10,1 bilhões em 2014, contra meta anterior prevista de R$ 80,774 bilhões. A nova estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado pelo Ministério do Planejamento na sexta-feira (21), com parâmetros para a execução do Orçamento da União.

A previsão só poderá se concretizar, entretanto, se o Congresso aprovar o projeto (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, garantindo ao governo maior margem de manobra para reduzir a meta de resultado primário. A proposta pode ser votada nesta segunda (24) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Orçamento (CMO), em reunião marcada para as 20h, e ainda terá de passar pelo Plenário do Congresso.

Se a proposta for aprovada, o total dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá ser abatido do teto da meta. Assim, o abatimento previsto pelo Ministério do Planejamento seria de R$ 106 bilhões, compatível com a obtenção de um resultado primário de R$ 10,1 bilhões. Sem a mudança na regra, o governo acumula um déficit primário superior a R$ 20 bilhões.

De acordo com o Executivo, a redução do ritmo de crescimento afetou as receitas orçamentárias, o que torna necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e para manter a competitividade da economia nacional por meio de desonerações de tributos.

O governo alega que, assim como ocorreu em muitos países, o cenário internacional influenciou a economia brasileira. Em entrevista à imprensa nesta tarde, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias são uma atividade cotidiana, uma vez que as propostas orçamentárias dos últimos sete anos passaram por modificações. Ele também observou que os compromissos do governo estão mantidos no Orçamento em vigor.

Orçamento 2015

O governo já encaminhou ao Congresso a atualização dos parâmetros econômicos para a elaboração do Orçamento de 2015. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revista de 3% para 2%. A meta de inflação (IPCA) passou de 5% para 6,10%. O PIB nominal foi reduzido de R$ 5,756 trilhões para R$ 5,607 trilhões, e a taxa de câmbio média passou de R$ 2,45 para R$ 2,57. A previsão para a taxa básica de juros anual (Selic) passou de 10,91% para 11,66%.

A atualização dos parâmetros está prevista no projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, em tramitação no Congresso. De acordo com o governo, as projeções de crescimento do PIB de 2014 e 2015 foram revistas devido à deterioração do cenário internacional nos últimos meses, com menor perspectiva de crescimento das principais economias, à elevada volatilidade nos mercados financeiros mundiais, com projeção de elevação da taxa de juros, e pela possibilidade de deflação na área do euro.

Com informações do Ministério do Planejamento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)