Anteprojeto do novo Código Civil é apresentado em Plenário

O anteprojeto de atualização do Código Civil foi apresentado nesta quarta-feira (17) ao Plenário do Senado. O documento foi elaborado por uma comissão com 38 de juristas, criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. As sugestões de mudanças serão, agora, analisadas pelo senadores. Elas incluem pontos como o reconhecimento de famílias formadas por vínculos não conjugais, o fim da menção a "homens e mulheres" para configurar um casal e a potencialidade da vida humana ainda no útero.

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