Aprovada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) projeto que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (Lei Complementar 195, de 2022). O PLP 205/2023 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP). O relator, Humberto Costa (PT-PE), explicou que se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos seriam devolvidos para o governo federal. Ele ressaltou que desde a sanção, em julho de 2022, o programa enfrenta dificuldades de implementação. Alegando se tratar de outro assunto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu retirar do projeto um artigo que excluiria do novo arcabouço fiscal as despesas com o auxílio-permanência para alunos de baixa renda do ensino médio. A iniciativa ainda será lançada pelo Ministério da Educação.

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