Governadores trazem ao Senado preocupações com a Reforma Tributária

Governadores e vice-governadores participaram de sessão de debates no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Entre os pontos destacados estão a eventual perda de receitas e de autonomia dos estados e dos municípios sobre a sua arrecadação, a governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável pela distribuição de recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento, a ser criado para a redução das desigualdades regionais.

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