CCJ aprova tipificação do crime de massacre

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que tipifica no Código Penal o crime de massacre (PL 1.880/2023). Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas pelo relator, Sérgio Moro (União-PR), e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. O objetivo é punir com mais rigor os homicídios múltiplos cometidos em locais públicos, como escolas. O projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia a esse tipo de crime.

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