CCJ aprova advertência em material que possa estimular automedicação

Coluna, artigo ou matéria na internet sobre saúde que possa estimular a automedicação deve vir acompanhada de advertência para que o interessado procure um profissional da área. É o que prevê o PL 723/2019 aprovado na quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A relatora, Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que a atual legislação não tem regras específicas para a internet.

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