CAE aprova regras para a recusa de cheques no comércio
13/11/2018, 17h51
Regras claras para a recusa de cheques no comércio. Esse é o objetivo de projeto de lei (PLC 124/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) explicou que o objetivo da regulamentação é evitar a discriminação ou o constrangimento do consumidor. Mais informações com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
04/10/2024 19h41
Lei visa ampliar acesso de autistas ao mercado de trabalho
04/10/2024 19h32
Plínio Valério pede ao TSE combate a facções criminosas nas eleições
04/10/2024 19h27
Vereadores eleitos poderão contar com capacitação do Senado