Especialistas dizem que teto de gastos limita atuação da defensoria pública

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (4), em audiência pública, a situação da Defensoria Pública da União (DPU) com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. Os especialistas apontaram a contradição entre essa emenda e a que exige a ampliação do atendimento da Defensoria Pública a todo o território nacional. Na avaliação do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Emenda 95 precisa ser revogada pelo próximo presidente da República a ser eleito em 2018. Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.

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