Projeto facilita funcionamento de santas casas e hospitais filantrópicos

Segue para o Plenário o projeto (PLC 187/2017) que simplifica as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Pelo texto, a declaração da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde poderá ser feita pelo gestor local do SUS. O certificado assegura a isenção das contribuições para a seguridade social, a celebração de convênios com o poder público, o repasse de recursos e até desconto na conta de luz. O relator da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB – SC), justificou que a iniciativa busca garantir o atendimento médico e as internações feitas na rede filantrópica, que conta com mais de 1.700 hospitais filantrópicos e santas casas e responde por metade do atendimento público de saúde. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.  Ouça o áudio.

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