PEC obriga presidente da República a indicar ministro para o STF em no máximo três meses

Proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece o prazo máximo de três meses, quando da vacância do cargo, para a o presidente da República indicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. O relator da PEC 91/2015, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), considera que “tem-se tornado praxe a demora de vários meses para se proceder à indicação, prejudicando sobremaneira o regular funcionamento da Corte”. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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