Senado aprova projeto que restringe fabricação e comércio de fogos de artifício

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que restringe a fabricação, comércio e uso de fogos de artifício (PLS 497/2013). De acordo com a proposta, a venda será proibida para menores de 18 anos e limitada a estabelecimentos credenciados. Os fogos deverão ser certificados e serão divididos em cinco classes, em ordem crescente de risco, sendo a última permitida apenas para espetáculos e com venda restrita. Além disso, as fábricas não poderão ser instaladas em áreas urbanas, e o uso de fogos será proibido perto de hospitais, escolas, postos de combustível e vias públicas. O relator na CCCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), lembrou que a maior parte dos acidentes é causada por baixa qualidade dos fogos ou por mau uso. O projeto foi aprovado pela CCJ de forma terminativa e segue para a Câmara dos Deputados, como informa o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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