CCJ aprova projeto de lei que proíbe a fabricação de fogos de artifício em zonas urbanas
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22/03/2017, 15h00
Para o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo é garantir a segurança de fabricantes e usuários. O PLS 497/2013 já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos e segue para análise da Câmara, se não houver recurso de senadores para votação em Plenário. Norma sobre fabricação, comércio e uso de fogos pode ir para a Câmara Vídeo - Senado aprova novas regras para fogos de artifício Áudio - Senado aprova projeto que restringe fabricação e comércio de fogos de artifício